Privacidade
Que dados aparecem aqui, de onde vêm, com que fundamento são publicados e como exercer os seus direitos.
Dados de candidaturas
Os dados de candidatas publicados neste site vêm exclusivamente do registro oficial de candidaturas apresentado à Justiça Eleitoral e divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral em seu Portal de Dados Abertos, sob licença Creative Commons Atribuição.
São dados tornados públicos por determinação legal, no âmbito de um processo eleitoral, com a finalidade expressa de permitir o controle social sobre quem disputa cargos públicos. A finalidade deste site é a mesma: informação e controle social.
O que não publicamos
Ainda que constem da base pública do TSE, este site não publica CPF, número de título de eleitor nem endereço de e-mail de candidatas. Também não reproduz as fotografias oficiais.
Correção e eliminação
Pedidos de correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado são atendidos assim que verificados contra o registro oficial, sem custo.
Pedidos de eliminação são respondidos por escrito e de forma fundamentada. Dado de candidatura registrada não é dado desnecessário nem excessivo: é informação pública sobre quem disputa um cargo eletivo, e a completude da lista é o que garante que nenhuma candidata seja privilegiada nem prejudicada pela sua ausência.
Em qualquer caso, a fonte da verdade é sempre o registro oficial no DivulgaCandContas, linkado em toda página de candidata.
Dados de quem visita o site
Este site não usa cookies de rastreamento, não faz perfilamento e não carrega script de terceiros em nenhuma página. Ler o site — o manifesto, a metodologia, a página de qualquer candidata — não gera registro seu em lugar nenhum fora dele.
As fontes tipográficas são hospedadas no próprio site, e não em rede de distribuição de terceiros — o que evita transmitir o seu endereço de IP a outra empresa só para carregar uma fonte.
Não há área de comentários.
O formulário de inscrição
A única coleta de dado pessoal é o formulário Inscreva-se: nome, e-mail e, se você quiser, telefone. A base legal é o seu consentimento (art. 7º, I), dado ao enviar o formulário com a finalidade declarada logo acima do botão — receber novidades do movimento. Os dados ficam em banco de dados na região de São Paulo.
Envio das novidades. Para enviar os e-mails, o endereço e o primeiro nome são copiados para a plataforma Mailchimp (Intuit Inc., Estados Unidos) — uma transferência internacional nos termos do art. 33 da LGPD. Telefone e sobrenome não são enviados. Todo e-mail traz link de descadastramento.
Anúncios. O movimento divulga o site em anúncios no Instagram e no Facebook. Se você chegou por um desses anúncios e se inscreveu, avisamos a Meta, a partir do nosso servidor, de que aquele anúncio resultou numa inscrição. O aviso carrega o identificador do clique — um código que a própria Meta acrescenta ao link do anúncio — e a identificação do seu navegador. Não carrega nome, e-mail, telefone nem endereço de IP. Quem não chegou por anúncio nunca é mencionado à Meta, e não há pixel nem script da Meta em página alguma deste site. A finalidade é exclusivamente medir o resultado da campanha, e ela está declarada no próprio formulário.
Encarregado pelo tratamento de dados
Nos termos do art. 41 da Lei 13.709/2018 (LGPD), pedidos relativos a dados pessoais e quaisquer dúvidas sobre esta política devem ser dirigidos ao encarregado.
Contato do encarregado: a definir antes da publicação.
Prazo de resposta: até 15 dias, prorrogáveis mediante justificativa, conforme o art. 19 da LGPD.
Seus direitos
O art. 18 da LGPD assegura ao titular, entre outros, o direito de obter:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- informação sobre compartilhamento;
- petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.