Privacidade
Que dados aparecem aqui, de onde vêm, com que fundamento são publicados e como exercer os seus direitos.
Dados de candidaturas
Os dados de candidatas publicados neste site vêm exclusivamente do registro oficial de candidaturas apresentado à Justiça Eleitoral e divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral em seu Portal de Dados Abertos, sob licença Creative Commons Atribuição.
São dados tornados públicos por determinação legal, no âmbito de um processo eleitoral, com a finalidade expressa de permitir o controle social sobre quem disputa cargos públicos. A finalidade deste site é a mesma: informação e controle social.
O que não publicamos
Ainda que constem da base pública do TSE, este site não publica CPF, número de título de eleitor nem endereço de e-mail de candidatas. Também não reproduz as fotografias oficiais.
Correção e eliminação
Pedidos de correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado são atendidos assim que verificados contra o registro oficial, sem custo.
Pedidos de eliminação são respondidos por escrito e de forma fundamentada. Dado de candidatura registrada não é dado desnecessário nem excessivo: é informação pública sobre quem disputa um cargo eletivo, e a completude da lista é o que garante que nenhuma candidata seja privilegiada nem prejudicada pela sua ausência.
Em qualquer caso, a fonte da verdade é sempre o registro oficial no DivulgaCandContas, linkado em toda página de candidata.
Dados de quem visita o site
Este site não usa cookies de rastreamento, não faz perfilamento e não compartilha dados de navegação com terceiros para fins publicitários.
As fontes tipográficas são hospedadas no próprio site, e não em rede de distribuição de terceiros — o que evita transmitir o seu endereço de IP a outra empresa só para carregar uma fonte.
Não há área de comentários nem envio de conteúdo por visitantes.
Encarregado pelo tratamento de dados
Nos termos do art. 41 da Lei 13.709/2018 (LGPD), pedidos relativos a dados pessoais e quaisquer dúvidas sobre esta política devem ser dirigidos ao encarregado.
Contato do encarregado: a definir antes da publicação.
Prazo de resposta: até 15 dias, prorrogáveis mediante justificativa, conforme o art. 19 da LGPD.
Seus direitos
O art. 18 da LGPD assegura ao titular, entre outros, o direito de obter:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- informação sobre compartilhamento;
- petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.