Metodologia e fontes do registro
Quem entra e por quê, de onde vem cada nome, como identificamos o gênero, o que o registro não verifica e como pedir uma correção ou a exclusão.
O que esta lista é
Este site é um registro, não uma peça de campanha. O objetivo é contar e nomear as mulheres que hoje ocupam cargos jurídicos cuja investidura exigiu saber jurídico reconhecido por uma instituição pública, a partir das fontes oficiais de cada cargo. Não é uma lista de indicáveis, de cotadas nem de recomendadas.
É uma demonstração de que opções não faltam, basta ter vontade política.
Listamos cargos, não pessoas. Entra no registro toda mulher que, na data da extração, ocupa um cargo da lista fechada descrita abaixo. Um cargo entra nessa lista quando satisfaz três condições ao mesmo tempo:
- (a) a investidura exigiu credencial jurídica aferida por procedimento público e independente de quem nomeia — concurso, promoção na carreira, lista sêxtupla ou tríplice, sabatina com exigência constitucional expressa de saber jurídico, ou credenciamento que exija excelência no saber jurídico;
- (b) o nome e o cargo de quem o ocupa são publicados pela própria instituição, por dever legal de transparência (Lei de Acesso à Informação, Resolução CNJ 215/2015, Coleta CAPES, lista de antiguidade);
- (c) o cargo está no caminho histórico ou normativo para o Supremo Tribunal Federal: é de onde já vieram ministras e ministros, ou de onde a Constituição exige credenciais idênticas às necessárias para ministro(a)s do STF.
É isso que permite dizer, de qualquer nome, por que ele está aqui, assim como, de qualquer ausência, por que não está. Não opinamos sobre ninguém. Dentro de cada categoria ou entram todas ou nenhuma: uma categoria só vai ao ar quando a fonte permite enumerá-la inteira, sem exceção por notoriedade ou por polêmica.
A ordem é alfabética dentro de cada instituição. Nenhuma linha tem destaque, nota ou posição em ranking, e todas seguem o mesmo modelo, da ministra de tribunal superior à docente de pós-graduação.
Nenhuma das pessoas listadas foi consultada, aderiu ou autorizou; a inclusão decorre do cargo. A listagem é unilateral e não é ato de nenhuma das mulheres que constam da lista. Constar dela não significa que alguém pretenda uma cadeira no Supremo nem que apoie este movimento.
As categorias e suas fontes
O registro cobre hoje 6 categorias, com 1.542 nomes. Para cada uma: o cargo, o fundamento da credencial, a fonte de onde a lista é enumerada, quantas mulheres ela tem hoje e a data do dado na fonte.
| Categoria e cargo | Fundamento | Fonte de enumeração | Mulheres | Data da fonte |
|---|---|---|---|---|
| Ministras de tribunais superiores Ministra do STJ, do TST ou do STM | CF, arts. 104, 111-A e 123: exigência constitucional expressa de saber jurídico e aprovação pelo Senado Federal | Páginas oficiais de composição dos tribunais, conferidas com o Painel de Remuneração dos Magistrados (CNJ, Res. 215/2015) via espelho DadosJusBr | 15 | 02/11/2026 |
| Desembargadoras Desembargadora de tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal regional do trabalho | Promoção na carreira (CF, art. 93, III) ou quinto constitucional (CF, art. 94) | Páginas oficiais de composição dos tribunais, conferidas com o Painel de Remuneração dos Magistrados (CNJ, Res. 215/2015) via espelho DadosJusBr | 743 | 02/11/2026 |
| Juristas de tribunais eleitorais Membra efetiva ou substituta do TSE ou de tribunal regional eleitoral pela classe do(a)s advogado(a)s | CF, arts. 119, II, e 120, § 1º, III: notável saber jurídico e idoneidade moral, com indicação em lista pelo tribunal e nomeação pelo Presidente da República | Páginas oficiais de composição do TSE e dos tribunais regionais eleitorais, conferidas uma a uma | 23 | 20/11/2026 |
| Subprocuradoras-Gerais da República Subprocuradora-Geral da República | Concurso público e promoção ao último grau da carreira (LC 75/1993) | Lista de antiguidade dos membros do MPF (Resolução do CSMPF) | 23 | 31/12/2025 |
| Defensoras Públicas-Gerais Defensora Pública-Geral (DPU, Estados e Distrito Federal) | Cargo privativo de membro da carreira, preenchido a partir de lista tríplice formada pelo voto da carreira (LC 80/1994, arts. 6º e 99) | Páginas oficiais das Defensorias Públicas, conferidas uma a uma | 12 | 01/11/2026 |
| Professoras de pós-graduação em Direito Docente permanente de programa de pós-graduação stricto sensu em Direito reconhecido pela CAPES | Credenciamento do programa pela avaliação da CAPES; o vínculo permanente exige doutorado e produção avaliada | CAPES, Dados Abertos — Docentes da pós-graduação stricto sensu | 726 | ano-base 2024 |
Nos tribunais, a fonte de enumeração das ministras e das desembargadoras é a página oficial de composição de cada tribunal. A folha de pagamento da magistratura que o CNJ publica por força da Resolução CNJ 215/2015, lida no espelho DadosJusBr — não oficial, mantido pela Transparência Brasil a partir do painel do CNJ —, serve para conferência: dá o nome civil completo e o rótulo do cargo de quem a página listou.
Na sincronização atual, as páginas dos 3 tribunais superiores listaram 73 nomes, e 73 foram confirmados na folha de setembro de 2026. As páginas dos 57 tribunais de segundo grau listaram 2.593 nomes, e 2.565 foram confirmados na folha mais recente de cada tribunal, de junho de 2025 a setembro de 2026. Dos que não foram confirmados, 16 não estão na folha e entram com o nome impresso na página. Outros 12 estão na página, mas a folha os dá como aposentado(a)s, e não entram. Entre os confirmados, 89 aparecem na folha com o cargo de carreira, e não com o de desembargador(a); entram, porque a página oficial os lista. São nomes de homens e de mulheres: a página de composição não separa, e o gênero é identificado depois, como descrito abaixo.
Se a marcação que delimita a lista numa página some, se a lista vem vazia ou se o número de nomes foge de 80% a 120% do esperado para aquele tribunal, a sincronização para e diz qual tribunal falhou. Uma categoria de tribunais nunca é publicada com um tribunal a menos.
Nas Defensorias, a tabela de origem tem as 28 chefias do país, homens inclusive, cada uma conferida na página oficial da própria Defensoria; a lista publicada é o recorte das mulheres sobre essa tabela. Nos tribunais eleitorais, a tabela de origem tem as 112 cadeiras da classe do(a)s advogado(a)s — duas efetivas e duas substitutas no TSE e em cada um dos 27 tribunais regionais —, com homens e cadeiras vagas, cada uma conferida na página oficial de composição do tribunal; a lista publicada é o recorte das mulheres sobre essa tabela. Muitas cadeiras estão vagas a cada momento, porque o mandato é de dois anos e cada nomeação depende de lista do tribunal e de decreto presidencial. Dois tribunais não dizem a classe na página de composição, o TRE-RS e o TRE-DF: neles a classe vem de outra página do próprio tribunal, a biografia do(a) membro(a) ou a notícia da posse. A folha de pagamento do CNJ não enumera esta categoria, porque só parte dos tribunais eleitorais marca a classe na folha, e quem é substituto(a) e não foi convocado(a) no mês não aparece nela. Na academia, quem está em mais de um programa aparece uma vez, com os programas listados; entram programas públicos e privados, porque a validação pública é o credenciamento da CAPES, e não a natureza da instituição. O número de documento que a CAPES publica mascarado não é reproduzido.
Uma categoria da lista fechada ainda está em verificação e não tem lista no ar:
- Procuradoras de Justiça — o segundo grau dos Ministérios Públicos estaduais. As 27 listas de antiguidade saem em diários oficiais, sem consolidação nacional; falta localizar todas e confirmar que cada uma tem no máximo doze meses.
Pela regra de categoria inteira ou nada, ela não entra pela metade.
Quem fica de fora e por quê
Toda ausência decorre da regra, e não de juízo sobre a pessoa. Ficam de fora:
- Cargos de livre nomeação — ministra de Estado, Advogada-Geral da União, procuradoras-gerais de Estado, secretárias de governo. Não por serem menos qualificadas, mas porque não satisfazem a condição (a): a lista seria a de quem um governo escolheu.
- Tribunais de contas. Para o Tribunal de Contas da União, a Constituição exige “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública” (art. 73, § 1º, III), regra que o art. 75 estende aos tribunais de contas dos Estados: o conhecimento jurídico é alternativo, não exigido.
- Juízas de primeiro grau e procuradoras e promotoras de primeira instância. A condição (c) usa o segundo grau como corte, porque é dele que a Constituição tira ministro(a)s do STJ (art. 104, parágrafo único, I) e é desse degrau, ou de acima dele, que vieram as ministras do STF que eram magistradas. Pelo mesmo corte, juíza convocada ou substituta em segundo grau não entra.
- Advogadas sem cargo, inclusive conselheiras federais e presidentes de seccional da OAB: o mandato é eletivo de classe, sem aferição de saber jurídico, e a enumeração só existe para o mandato corrente. As listas sêxtuplas seriam prova de saber aferido, mas não há registro consolidado delas.
- Docentes colaboradoras e visitantes de programas de pós-graduação: o vínculo que a CAPES avalia é o permanente.
- Professoras que lecionam só na graduação: nenhuma fonte nacional identifica o departamento de cada docente, e a categoria entraria pela metade.
- A classe do(a)s magistrado(a)s dos tribunais eleitorais: é composta de desembargadoras e ministras, que já estão no registro pelo cargo de origem, e de juízas de primeiro grau, que o corte deixa de fora. Só a classe do(a)s advogado(a)s é cargo próprio — a categoria de juristas de tribunais eleitorais.
- Ministras do STF: são o objeto da página, não do registro. A composição atual está nos números do deck, no fim desta página.
A idade. O art. 101 da Constituição pede mais de 35 e menos de 70 anos. O registro aplica esse requisito onde a fonte publica o dado, e só ali. A CAPES publica o ano de nascimento de cada docente, sem o dia: a idade é o ano da sincronização menos o ano de nascimento, e fica quem tem de 35 a 70, com as duas bordas incluídas. Na borda, sem o dia, a pessoa pode ainda não ter feito aniversário, e a dúvida inclui: só sai quem, pelo ano, está certamente fora da faixa. Docente sem ano de nascimento na fonte fica.
As páginas dos tribunais, a lista de antiguidade do MPF e as páginas das Defensorias não publicam idade. Nessas categorias ninguém é filtrado(a) por idade, porque não há idade a filtrar. Para magistradas e membras do Ministério Público, a aposentadoria compulsória aos 75 anos dá um teto, mas não o corte dos 70. A assimetria é deliberada: uma docente que, pelo ano de nascimento, tenha 71 anos sai do registro; uma desembargadora de 71 fica, porque a fonte não diz a idade dela. Filtrar onde há dado é aplicar um critério constitucional objetivo; incluir onde não há preserva a exaustividade; esconder a diferença seria o erro.
Como identificamos o gênero
No site das eleições, o gênero vem de um campo do registro de candidatura no TSE, e a metodologia de lá diz que não há inferência de gênero por nome, nunca — o que continua verdadeiro para aquele registro. Aqui não há esse campo em fonte nenhuma: nenhuma das fontes do registro publica sexo ou gênero por pessoa, e os rótulos de cargo vêm, em geral, no masculino genérico (“DESEMBARGADOR”, “Ministro”). Sem um método para identificar o gênero, não haveria registro.
Por isso cada linha diz como o gênero foi identificado: em todas as listas, o método aparece em cada linha, na coluna Identificação. São três métodos:
- título oficial — a própria instituição usa a forma feminina do cargo (“Desembargadora”, “Ministra”, “Procuradora”, “Defensora Pública-Geral”) em página oficial ou ato. A página de composição do tribunal também conta: “Desembargadora” impresso vale como identificação. “Desembargador” impresso só vale como identificação masculina quando a mesma página imprime “Desembargadora” para alguém; página que chama todo mundo de Desembargador não diz nada, e excluir por ela seria apagar mulheres em silêncio.
- autodeclaração — a própria pessoa se descreve no feminino em texto que ela assina, como o currículo Lattes ou uma biografia institucional de sua autoria.
- nome (IBGE) — a frequência do primeiro nome no Censo, pela API de Nomes do IBGE, acima de um limiar fixo.
O limiar é 0,95, o mesmo para todas as categorias: entre as pessoas com aquele primeiro nome contadas pelo Censo, ao menos 95% são do sexo feminino. Nome com proporção feminina de 0,95 ou mais entra como “nome (IBGE)”; com 0,05 ou menos, sai. O intervalo entre os dois é a faixa ambígua, e quem está nela só entra com título oficial ou autodeclaração. Ambíguo nunca entra por estatística, e a sincronização não publica enquanto houver nome na faixa ambígua sem verificação. O limiar foi fixado em 2 de novembro de 2026, depois de medida a faixa ambígua: baixá-lo para 0,90 pouparia verificações manuais ao preço de publicar como mulher, sem evidência, quem tem um nome entre 90% e 95% feminino.
A razão da cautela: deixar uma mulher de fora é o erro que mais pesa contra a tese desta página; listar como mulher quem não é, o que mais pesa contra a pessoa. Por isso a faixa ambígua é decidida por título ou autodeclaração, e não por estatística.
Toda verificação manual é registrada com a evidência — o endereço da fonte em que aparece o título ou a autodeclaração —, o nome, o método e a data, e fica guardada no histórico do projeto. As verificações valem nos dois sentidos: também fica registrado quem foi identificado como homem e por isso não entra. É esse registro que permite dizer, de qualquer linha verificada à mão, onde está a evidência.
Na lista de hoje, 448 das 1.542 linhas (29%) foram identificadas por título oficial ou autodeclaração; as demais, pelo nome:
| Categoria | título oficial | autodeclaração | nome (IBGE) | Total |
|---|---|---|---|---|
| Ministras de tribunais superiores | 15 | 0 | 0 | 15 |
| Desembargadoras | 351 | 0 | 392 | 743 |
| Juristas de tribunais eleitorais | 23 | 0 | 0 | 23 |
| Subprocuradoras-Gerais da República | 23 | 0 | 0 | 23 |
| Defensoras Públicas-Gerais | 12 | 0 | 0 | 12 |
| Professoras de pós-graduação em Direito | 22 | 2 | 702 | 726 |
| Todas | 446 | 2 | 1.094 | 1.542 |
Mulheres trans: o nome que a fonte publica já é o nome retificado, e nenhuma fonte permite ir além disso. Pessoas não binárias: nenhuma fonte permite identificá-las.
Um erro de gênero se corrige pelo canal descrito abaixo, e a correção altera a linha.
O que não verificamos
A Constituição exige quatro coisas de quem é nomeado(a) para o Supremo: três no art. 101 e a nacionalidade no art. 12, § 3º, IV. O registro trata cada uma de um jeito, e diz qual:
- Brasileira nata (art. 12, § 3º, IV): não verificamos. Nenhuma fonte do registro publica o dado.
- Mais de 35 e menos de 70 anos: aplicamos só onde a fonte publica o ano de nascimento, na academia, como descrito acima.
- Notável saber jurídico: não afirmamos. A condição (a) garante que uma instituição pública já aferiu saber jurídico para a investidura no cargo; o registro reproduz o cargo e não emite juízo sobre ninguém. “Notável saber jurídico” é a expressão do art. 101; “notório saber jurídico” é a do art. 94, para o quinto constitucional, e a do art. 123, para o STM. Esta página usa cada uma onde a Constituição a usa.
- Reputação ilibada: não afirmamos, não verificamos e não excluímos ninguém por isso. Excluir seria curadoria; afirmar seria um atestado que não temos como dar.
Raça. Nenhuma fonte do registro publica cor ou raça por pessoa — o TSE publicava, para as candidaturas; o CNJ e a CAPES não publicam —, e cor ou raça é dado pessoal sensível (LGPD, art. 5º, II), que não se infere. O registro não enxerga raça, e por isso não substitui as campanhas por uma ministra negra.
A fonte em cada linha
O registro não tem página por pessoa: um endereço próprio para cada nome aumentaria a exposição de quem está listada sem acrescentar informação. Em troca, cada linha aponta para fontes oficiais em até três níveis, e nenhum endereço é adivinhado: só vira elo a URL que alguém conferiu que abre e que é da pessoa ou do órgão.
- O registro de origem. A fonte de enumeração de cada categoria, declarada uma vez — no rodapé de cada lista e na tabela acima —, e não por linha. Nos tribunais, a folha de pagamento do CNJ só confere a página, e o registro nunca aponta para o contracheque de ninguém nem facilita a consulta ao salário de pessoa alguma.
- A página institucional do grupo. A composição do tribunal, a página do programa na Plataforma Sucupira, a lista de antiguidade do MPF, a página da Defensoria. É o elo que toda linha carrega.
- A página individual oficial. A biografia no site do tribunal, ou a página da Defensora-Geral na Defensoria, só onde a instituição a publica de forma fácil e estável. A linha mostra “Página oficial” quando ela existe, e nada quando não existe.
Na academia, a única página individual oficial seria o currículo Lattes, e a CAPES não publica o identificador Lattes de ninguém. A linha leva o elo “Buscar no Lattes”, que abre a busca pública do CNPq com o nome preenchido: é uma busca, e não a afirmação de que determinado currículo é da pessoa.
Correções e pedidos de exclusão
Erros de dado — cargo, instituição, gênero — são corrigidos pelo mesmo canal do site das eleições: o contato do encarregado indicado na página de privacidade. Informe o nome como aparece na lista, a categoria e a instituição.
A meta de resposta para erro factual é de 5 dias úteis. Para pedidos do(a) titular dos dados, o prazo é de até 15 dias, o mesmo da página de privacidade (LGPD, art. 19).
Nada sai em silêncio. A correção altera a linha; a saída do registro só acontece por perda do cargo na fonte ou a pedido da própria pessoa, e todo pedido atendido fica contado aqui, sem o nome: 0 pedidos atendidos até 20 de novembro de 2026.
Atualização
Esta versão do registro foi gerada em 20 de novembro de 2026. A intenção é sincronizá-lo uma vez por mês.
Cada fonte tem o seu ritmo, e a data de cada categoria, na tabela acima, é a do dado na fonte, não a da sincronização: nos tribunais, o dia em que a página de composição foi lida; no MPF, a data de referência da lista de antiguidade, que é anual; nas Defensorias e nos tribunais eleitorais, o dia da conferência mais recente; na academia, o ano-base da Coleta CAPES, também anual.
Cada sincronização fica guardada no histórico do projeto, e com ele é possível reconstituir o que o registro dizia sobre qualquer pessoa em qualquer data.
Os números do deck
Os números do alto da página inicial do registro não vêm do registro: vêm da composição do Supremo. Cada um foi lido em fonte primária, na data indicada, e é mantido à mão — a composição do STF muda por ato raro e solene, como posse ou aposentadoria, e um número que mudasse sozinho com o leiaute do portal deixaria de ser conferido.
| Afirmação | Fonte | Verificado em |
|---|---|---|
| O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros (CF, art. 101). | Constituição Federal, art. 101 (Planalto) | 02/11/2026 |
| Dez ministro(a)s compõem hoje o Plenário; a cadeira de Luís Roberto Barroso está vaga desde 18/10/2025. | STF — Composição do Plenário | 02/11/2026 |
| Cármen Lúcia é a única mulher na composição atual do STF. | STF — Composição do Plenário | 02/11/2026 |
| Três mulheres tomaram posse no STF: Ellen Gracie (14/12/2000), Cármen Lúcia (21/06/2006) e Rosa Weber (19/12/2011). | STF — Ministros do Supremo Tribunal Federal (República) | 02/11/2026 |
| 171 pessoas tomaram posse como ministro(a) do STF desde a instalação, em 1891 (172 posses: Francisco Rezek tomou posse duas vezes). | STF — Ministros do Supremo Tribunal Federal (República), ordem alfabética | 02/11/2026 |
| O STF foi instalado em 28 de fevereiro de 1891. | STF — Histórico | 02/11/2026 |
| Cármen Lúcia nasceu em 19/04/1954 e completa 75 anos em 19/04/2029; sem nova ministra, o STF fica sem nenhuma mulher a partir dessa data. | STF — Pasta da Ministra Cármen Lúcia (Biblioteca) | 02/11/2026 |
Até 30/12/2030 abrem-se quatro vagas: a de Barroso, já aberta, e as aposentadorias compulsórias de Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
| Senado Notícias, 29/04/2026, e pastas do(a)s ministro(a)s no STF | 02/11/2026 |
| Ellen Gracie tomou posse em 14/12/2000, a primeira mulher no STF; Cármen Lúcia tomou posse em 21/06/2006, antes da aposentadoria de Ellen Gracie (05/08/2011). | STF — Ministra Ellen Gracie Northfleet | 02/11/2026 |